O que é Alienação Fiduciária?

Alienação fiduciária é um meio de contrato no qual o cliente de um empréstimo ou financiamento transfere ao credor a propriedade do bem até que o pagamento total da dívida seja realizado.
Alienação Fiduciária - Tudo que você precisa saber

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Decerto muitas pessoas já ouviram falar a respeito de alienação fiduciária, principalmente quando vão comprar um bem financiado. Ou nos casos em que solicitam o empréstimo de credito e oferecem um bem como garantia de pagamento.

Dessa maneira bancos ou financeiras de credito fornecem a quantia necessária solicitada pelo devedor. E em contrapartida esse fica responsável por devolver o valor efetuando o pagamento de parcelas. Eventualmente acrescidas de alguns juros e condições especificas.   

Quando esse tipo de situação acontece aparece no contrato de compra ou no próprio documento veicular o termo alienação fiduciária. E é aí que surgem os questionamentos a respeito do assunto.

Mas afinal o que significa? Confira agora e tire todas as suas dúvidas sobre a temática.

O que significa Alienação Fiduciária?

Conforme mencionado acima quando compramos um bem e o valor é pago através de um financiamento.  Ou quando é realizado um empréstimo de credito em que um bem é ofertado como garantia ocorre a alienação fiduciária.

Em outras palavras, o devedor se compromete a realizar o pagamento do valor que recebeu a título de empréstimo. Ou nos casos de financiamento, da quantia que foi paga pelo credor para que o bem fosse adquirido.

E quando por situações estranhas deixa de cumprir a sua obrigação o próprio bem pode ser recuperado com o fim de quitar a dívida.

Regulamentação Legal para Alienação Fiduciária

Inegavelmente outro questionamento muito comum é se a alienação fiduciária é permitida em lei? Afinal o bem adquirido deixa de pertencer ao seu “proprietário” em tese e passa a ser da financeira ou do banco que havia financiado ou emprestado credito.

E a resposta é sim, existe na lei 9.514/1997 a regulamentação. Visto que, permite a pratica da alienação fiduciária, em que o próprio bem é garantia do pagamento de dívida.

No entanto estabelece algumas regras, como por exemplo que no contrato esteja previsto valor, prazo e condições para que o devedor pague aquilo que deve. Bem como estipula que enquanto durar as condições de empréstimo ou financiamento o bem não é do devedor.

Ou seja, a ele pertence apenas a posse e o direito de utilizar. No entanto enquanto não cumprir todas as obrigações e quitar a dívida não é de fato proprietário.

Nesse sentido a conclusão é que o bem adquirido com alienação fiduciária acaba sendo um empréstimo para o devedor. Ele usa, fica em posse do bem, mas não é de fato seu dono enquanto não realizar o pagamento de tudo aquilo que deve.

Basta não pagar uma parcela da dívida para perder o bem?

Eventualmente a ideia que surge é que atrasando uma parcela o devedor já perde o bem para o credor. No entanto, isso não acontece, visto que a própria Lei 9.514/1997 determina o credor deve notificar o devedor.

Bem como tentar realizar algum acordo com o fim de evitar que o bem seja recuperado. Sendo que só apenas não obtendo sucesso na negociação é que realmente deve acontecer a tomada do bem.

Alienação Fiduciária de Veiculo

No ato de comprar um veículo utilizando para isso valores recebidos a título de financiamento. Bem como nos casos em que tendo um veículo o devedor o oferece como garantia e faz um empréstimo de credito esse está alienado.

E isso é colocado no próprio documento do carro, constando que enquanto a dívida não for completamente quitada o veículo serve como garantia e pode ser recuperado para cumprir essa finalidade.

Alienação Fiduciária de Imóvel

De maneira idêntica a alienação fiduciária de veículo a de imóveis consiste que o bem imóvel fica alienado como garantia da dívida do devedor. Sendo que caso não realize o cumprimento de sua obrigação pode perder o direito de uso e posse desse imóvel.

A saber, no registro feito em cartório do imóvel fica constando que ele é alienado. E que poderá ser recuperado no caso de inadimplemento do devedor.

Como extinguir a alienação fiduciária?

Para extinguir a alienação basta com que a dívida existente que tem como garantia o bem alienado seja paga. Desse modo cumprindo integralmente a obrigação o bem deixa de ser alienado e passa a ser propriedade de fato do devedor.

Devendo inclusive regulamentar isso, tanto no documento do veículo que deve ser feito com a baixa do Gravame.

Bem como também no registro do imóvel indo até o cartório em que está e anexando a documentação que comprove a quitação da dívida e extinção da alienação.

Posso vender um bem alienado?

Sim, não existe restrição quanto a vender o bem alienado, desde que o credor da alienação esteja de acordo com a substituição de devedor.

Afinal no caso de inadimplemento o bem é a garantia, e o credor precisa saber de quem cobrar.

Vantagens da Alienação Fiduciária para o Devedor

Sem dúvidas ter a quantia integral para comprar uma casa ou um carro não é a realidade da maioria dos Brasileiros. E para adquirir é necessário contar com financiamentos, sem dúvida a ideia de pagar parcelas por um bem que após quitado será seu.

No lugar de ter que custear por exemplo pagamento de aluguel de um imóvel, ou gastos com transporte são sim a melhor opção. Visto que cumprindo com a obrigação e pagando o financiamento em prazo determinado a alienação fiduciária é extinta e o bem se torna de sua propriedade.

Bem como é comum situações em que se torna necessário requerer um empréstimo de credito de forma urgente. E colocando um bem em garantia os valores cobrados de taxas e juros tendem a diminuir.

O que possibilita com que o devedor resolva suas pendências imediatas e pague o empréstimo feito em período maior, em parcelas menores.

Vantagens para Financeiras e Bancos

A financeira ou o banco que realize o financiamento ou empréstimo sabe dos riscos de inadimplência. E ter um bem como garantia significa que não ficaram no prejuízo caso o devedor não cumpra com suas obrigações.

Por fim, esses são os principais pontos a respeito da alienação fiduciária, essa que é uma modalidade em que bens são ofertados como garantia de dívidas.

Em que quando o devedor não cumpre sua obrigação de pagar o bem é retomado pelo credor.

 

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