Tudo sobre seguros – Guia Completo 2020

O seguro é constituído de um contrato, conhecido como apólice, realizado entre a seguradora e o cliente (chamado de segurado) no qual o segurado paga um determinado valor (prêmio) que pode ser parcelado ou não e a seguradora se obriga a pagar indenização ao segurado caso ocorra algum sinistro (risco) previsto na apólice durante o período de vigência do plano de seguro.
Tudo sobre seguros - Guia Completo

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Sumário

Para que servem os seguros?

Os seguros servem para proteger um bem material (casa, carro, moto, entre outros) e/ou imaterial (vida, responsabilidade civil, entre outros) contra os diversos riscos nos quais estão expostos.

Imagine as seguintes situações:

Acidente Veicular

Um acidente danifica a parte mecânica e lataria do veículo  

Seguro Auto

Incêndio

Um incêndio em um armazém destrói todo o estoque e matéria-prima de uma empresa

Seguro Empresarial

Eventos Climáticos

Uma seca destrói o plantio de uma propriedade rural

Seguro Agrícola

Em síntese, para todas essas situações não há como prever a ocorrência do sinistro (dano), mas é possível contratar um seguro que possibilitará ao segurado o recebimento da indenização prevista na apólice diluindo assim o seu prejuízo.  

O seguro surgiu da necessidade das pessoas em controlar riscos já na antiguidade e se desenvolveu e se aprimorou até os dias de hoje. Sabe-se que na Babilônia, cerca de 23 séculos antes de Cristo, cameleiros que cruzavam o deserto em caravanas para comercialização dos animais acordavam entre si a divisão do prejuízo pela morte dos mesmos durante o percurso.

Os fenícios e comerciantes chineses também utilizavam do seguro como meio de mitigar os riscos. Na China antiga se dividia os produtos entre as embarcações de forma que cada barco contivesse uma parcela das mercadorias de cada comerciante. Assim, caso houvesse um naufrágio cada um deles perderia apenas uma parte de seus bens. Já os fenícios acordavam entre sim que em caso perdessem uma embarcação todos os integrantes do acordo pagariam pela construção de um novo.

Em 1937 foi criado em Gênova o primeiro contrato de seguros nos moldes que conhecemos atualmente e as Apólices se tornaram comuns já no final do século XIV.

O seguro no Brasil desenvolveu-se com a vinda da Família Real Portuguesa e a abertura dos portos, em 1808, que intensificaram a navegação. A primeira empresa seguradora do país, a Companhia de Seguros Boa-Fé, surgiu no mesmo ano, com objetivo operar no seguro marítimo.

Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do “Código Comercial Brasileiro” (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos.

O advento do “Código Comercial Brasileiro” foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas, também, com o seguro terrestre.

Até mesmo a exploração do seguro de vida, proibido expressamente pelo Código Comercial, foi autorizada em 1855, sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo, por volta de 1862, as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior.

Estas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos financeiros obtidos pelos prêmios cobrados, provocando uma significativa evasão de divisas. Assim, visando proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Algumas empresas estrangeiras mostraram-se discordantes das disposições contidas no referido diploma legal e fecharam suas sucursais.

 

O mercado segurador brasileiro já havia alcançado desenvolvimento satisfatório no final do século XIX. Concorreram para isso, em primeiro lugar, o Código Comercial, estabelecendo as regras necessárias sobre seguros marítimos, aplicadas também para os seguros terrestres e, em segundo lugar, a instalação no Brasil de seguradoras estrangeiras, com vasta experiência em seguros terrestres.

Em 1939, foi criado pelo governo Vargas o Instituto de Resseguro do Brasil (Atual, IRB Brasil Re), com a atribuição de exercer o monopólio, quebrado em 2007, do resseguro no país. Em 1966 surgiu a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para substituir Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização como órgão oficial fiscalizador das operações de seguro, estabelecendo-se assim o Sistema Nacional de Seguros Privados.

O Seguro é um contrato de boa-fé tendo em vista que as informações concedidas pelo precisam ser verdadeiras, corretas e completas para o devido cálculo do seguro e determinação dos respectivos riscos, assim como as declarações da seguradora para que o cliente não pague mais do que o justo na sua Apólice de seguro.

O princípio da boa-fé pode ser considerado como o guia das relações jurídicas que prezam pela honestidade, probidade, ética e lealdade entre os contratantes.  Fazem parte do princípio da boa-fé os preceitos de cooperação, colaboração, aviso, informação, solidariedade, entre outros.

O princípio da boa-fé é aplicável a todos os contratos e transações e proíbe as partes de agir de forma a sonegar ou adulterar informações com o intuito de induzir a um negócio que não seria viável se a outra parte tivesse acesso às informações ocultadas ou falsificadas.

Nos contratos de seguro, a boa-fé é inerente ao acordado entre segurado e seguradora. Ao agir com solidariedade, ambas as partes garantem o equilíbrio no contrato. Deste modo, ambas as partes não prejudica a outra economicamente.

Seguradora​

A Seguradora é a empresa constituída sob a forma de sociedades anônima responsável pela emissão da apólice assumindo o risco do segurado, ou seja, em caso de ocorrência de algum sinistro previsto na apólice, a seguradora se obriga a indenizar o seu cliente, o segurado.

Além disso, as seguradoras possuem autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para atuar e trabalham apenas nos ramos de planos de previdência, títulos de capitalização e seguros.

Seguradora ou associação?

Segundo a SUSEP, as cooperativas e associações que comercializam seguros diversos utilizando termos como “proteção”, “proteção patrimonial”, “proteção veicular”, entre outros, o faz de forma ilegal por não possuírem autorização da SUSEP para atuar no mercado de seguros.

As associações e cooperativas não podem comercializar seguros, por isso, não são emitidas apólices na sua contratação e sim um contrato de responsabilidade mútua dentre todos os participantes.

Deste modo, as associações e cooperativas não oferecerem qualquer tipo de garantia da principal instituição reguladora de seguros, por não serem fiscalizadas pela SUSEP e não possuírem, em sua maioria, fundos comprovados para indenização em caso de sinistro.

Corretores

Podem ser classificados como corretores de seguros os profissionais que fazem a intermediação entre o segurado e a seguradora. Estes podem ser pessoas físicas, profissionais autônomos ou empresas.

Contudo, para ser um corretor de seguro é preciso de autorização da SUSEP.

O corretor de seguros irá auxiliar em todo o processo de contratação do seguro incluindo a pesquisa pelo melhor seguro que se adeque ao seu perfil, contratação do seguro e pós-venda.  

Como escolher o seguro mais adequado para você?

Para escolher o tipo de seguro mais adequado para você é importante ter o auxílio de um profissional qualificado no assunto: o corretor de seguros.

Em outras palavras, o corretor de seguros irá te auxiliar na identificação do seguro que mais se adeque ao seu perfil.

Passo a passo para contração do seguro

Principais tipos de seguros

Os seguros podem ser classificados entre seguros para pessoas físicas, seguros para pessoas jurídicas e seguros rurais. No mercado brasileiro existem dezenas de seguros comercializados, dentre elas se destacam:

Seguros de carro

O seguro auto, também conhecido como seguro de automóveis ou seguro de veículos, baseia-se em uma apólice (contrato) entre uma seguradora e o cliente (segurado). Enquanto o segurado paga um valor chamado de prêmio, que pode ser mensal ou taxa única, a seguradora irá garantir a indenização e/ou ressarcimento de prejuízos causados por sinistros previstos na apólice referente ao veículo (bem) segurado. 

Dessa forma, são exemplos de sinistros: roubo ou furto, problemas mecânicos, acidentes, fenômenos climáticos como granizo e inundações, entre outras coberturas optativas que poderão ser incluídas ou retiradas conforme a necessidade.

Seguro de moto

O seguro moto,  se assemelha muito ao seguro para carro. O segurado pode optar pelas coberturas básicas como roubo, furto, colisão, entre outros e coberturas adicionais. 

Além siso, muitas seguradoras oferecem serviços extras com o intuito de fidelizar os clientes. 

O que é a franquia do seguro?

A franquia do seguro é o valor, descrito na apólice, que precisa ser pago pelo segurado em caso de sinistro. Quando o valor do dano do sinistro ocorrido não ultrapassar o valor da estipulado de franquia, o segurado não será indenizado pela seguradora.

Exemplo 1:

Você contratou um seguro para o seu veículo e acabou batendo o carro. Se o valor para conserto total é de R$10.000,00 e a sua franquia é de R$2.500,00: você pagará o valor da franquia de R$2.500,00 e a seguradora irá pagar o restante.

Exemplo 2: 

Você contratou um seguro para o seu veículo e acabou batendo o carro. Se o valor para conserto total é de R$2.000,00 e a sua franquia é de R$2.500,00: a seguradora não pagará o conserto, pois o valor da franquia é superior ao valor do conserto.

Seguro viagem

O seguro viagem garante ao viajante, durante um período de passeio previamente definido na apólice (contrato), o pagamento de uma indenização em caso de ocorrência de um ou mais sinistros cobertos.

Morte acidental e/ou invalidez permanente acidental são classificados como garantias básicas da cobertura, podendo ser incluído na apólice outros riscos como perda ou roubo de bagagem, consultas médicas, remédios, traslado médico, assistência jurídica, repatriação do corpo em caso de morte entre outros.

Por fim, os seguros podem ser contratados no âmbito nacional e internacional.

Seguro Viagem Nacional

Bandeira Viagem Nacional

Apesar de não ser tão comercializado quanto os seguros de viagens internacionais, existem diversas seguradoras que oferecem este produto no país. Não viaje desprotegido, contrate o seguro viagem nacional que mais se adeque às suas necessidades. 

Seguro Viagem Internacional

Bandeiras Viagem Internacional

O seguro viagem internacional é o produto mais comercializado se comparado ao nacional. Isso ocorre por que diversos fatores, entre eles, a exigência de alguns países do seguro para realização da viagem. Antes de fazer aquela tão sonhada viagem, contrate um seguro. 

Seguro de vida

O seguro de vida baseia-se em uma apólice (contrato), entre uma seguradora e o cliente (segurado), que garante indenização aos seus herdeiros e/ou familiares em caso de morte natural ou acidental. 

Também pode assegurar o cliente em caso de invalidez permanente, doenças graves, diárias de incapacidade temporária, auxílio e/ou assistência funerária, entre outros. 

Caso venha ocorrer o óbito do segurado, o valor da indenização paga pela seguradora ao(s) favorecido(s) não precisa ser incluído no inventario, deste modo, o valor poderá ser liberado de forma rápida e sem recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITD).

Seguros para celular

O seguro de equipamentos portáteis garante ao proprietário de dispositivos eletrônicos como câmeras, tablets, notebooks, smartphones, entre outros, indenização e/ou ressarcimento de prejuízos previstos na apólice (contrato), tais como: roubo ou furto, problemas técnicos, danos elétricos, incêndio, raio, explosão, entre outras coberturas optativas que poderão ser incluídas ou retiradas conforme plano contratado.

Seguro residencial

O seguro residencial representa o seguro para a casa e apartamento possibilitando um combo de seguros conjugados ou unidos em uma única apólice (contrato). Ou seja, com coberturas multirriscos. 

Os prejuízos causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão são classificados como garantia básica da cobertura, podendo ser integrado à apólice diversos serviços adicionais de manutenção e outros riscos como: roubo e furto, danos elétricos, fenômenos da natureza (granizo, inundações causadas por chuva em excesso e/ou muito forte, ventos fortes, entre outros), queda de aeronaves, desmoronamento, entre outros. 

Seguro patrimonial

O seguro empresarial, também conhecido como seguro patrimonial, possibilita um combo de seguros conjugados ou unidos em uma única apólice (contrato). Ou seja, com coberturas multirriscos. 

Já os prejuízos causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão são classificados como garantia básica da cobertura, podendo ser integrados à apólice diversos serviços adicionais de manutenção e outros riscos como: roubo e furto, danos elétricos, fenômenos da natureza (granizo, inundações causadas por chuva em excesso e/ou muito forte, ventos fortes, entre outros), queda de aeronaves, desmoronamento, entre outros.

Seguro agrícola

O seguro agrícola é a modalidade de seguro rural com maior adesão no país e destina-se à cobertura de sinistro relativo à produção agrícola causado principalmente por fenômenos climáticos, tais como incêndio, granizo, raios, chuva em excesso e/ou muito forte, ventos fortes e/ou frios, seca, geada e alterações intensas de temperatura. Além disso, o seguro cobre todo processo produtivo deste o plantio até a colheita. 

Geralmente, o seguro agrícola não cobre riscos relativos às doenças, pragas ou seca em plantações que utilizam irrigação artificial. Tais riscos precisam de uma concessão de coberturas especiais.

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